Nova Previdência. Nova?

Quando começou a discussão, ainda no governo Temer, sobre a reforma no sistema previdenciário brasileiro, escrevi aqui, que não haveria reforma possível e legítima se excluísse alguém ou alguma categoria do sistema. Começou o governo Bolsonaro e seu Ministro da Economia encaminhou projeto de emenda constitucional cuja aprovação renderia uma economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos. Começaram as tratativas e tentativas de acordo e as corporações iniciaram aquilo que alguns jornalistas chamaram de desidratação da reforma. Refizeram os cálculos e o último divulgado seria o de uma economia de R$ 900 bilhões, no mesmo prazo. Está aprovada em primeiro turno e o segundo turno fica para agosto. Parece que o texto vai ficar como até aqui aprovado.

Em vinte anos, que é o tempo em que se reclama ajuste fiscal com a reforma previdenciária e que várias reformas já aprovaram sem que nada surtisse algum efeito, nada foi proveitoso. Disse, alhures, que uma reforma tem que ser para todos, com sacrifícios para todos. Todas as categorias, públicas e privadas, sem exceção. Esta que está sendo aprovada, que é mais um arremedo de reforma, não vai produzir efeito algum para ninguém. Apenas sacrificará parcela de trabalhadores, especialmente da iniciativa privada, sempre os mais prejudicados.

Estão excluídos da reforma os funcionários públicos estaduais, municipais e os federais não sofreram grandes modificações. Nos estados e municípios é onde a crise fiscal tem mais reflexos. Estão todos quebrados. Várias categorias garantiram seus privilégios e formaram a exceção nas regras previdenciárias. Ninguém duvida que militares, mineiros, professores, trabalhadores rurais, etc., exercem funções especiais. Entretanto, uma reforma para valer tem que ser universal, de mineiro a ministro e a forma de compensar diferenças deve ser outra, não a exceção dentro da reforma. A escolha para compensar essas diferenças não pode ser a exceção da exceção dentro do sistema. Fazer como estão fazendo uma parcela menor suportará um sacrifício maior e fica tudo como está economicamente. Nada diminuirá a crise e logo se voltará a falar em outra reforma, possivelmente com as mesmas promessas e nenhum efeito. Quando e como resolver a crise brasileira que vem se arrastando há anos sem nenhuma perspectiva no horizonte do nosso futuro, ninguém sabe. Se sabe, não divulgou.